Acervo de Leis
Toda a legislação municipal em um só lugar: leis ordinárias e complementares, resoluções, decretos legislativos e emendas à Lei Orgânica. Cada norma abre no texto compilado — com as alterações e revogações marcadas no próprio artigo.
Normas mais antigas ainda não compiladas estão disponíveis como documento digitalizado: ver 16 documentos digitalizados.
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18 normas encontradas
- Tipo de norma: Lei OrdináriaSituação: Vigente
Lei Ordinária nº 588/2026
DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE SERRA NOVA DOURADA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sancionada em
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- Tipo de norma: Lei OrdináriaSituação: Vigente
Lei Ordinária nº 587/2026
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Esporte e do Fundo Municipal do Esporte no âmbito do Município de Serra Nova Dourada/MT, e dá outras providências.
Sancionada em
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- Tipo de norma: Lei OrdináriaSituação: Vigente
Lei Ordinária nº 586/2026
Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, a realizar despesas com a premiação da 4ª Copa Dourada - 2026.
Sancionada em
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- Tipo de norma: Lei OrdináriaSituação: Vigente
Lei Ordinária nº 585/2026
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação Convênio fonte de recurso 701, NOS TERMOS DO ART. 41, ITEM II, ART. 42 E ART. 43, § 1º DA LEI 4320/64, à LOA do exercício de 2026.
Sancionada em
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- Tipo de norma: Lei OrdináriaSituação: Vigente
Lei Ordinária nº 584/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de cooperação com a empresa TAYNAH AGUIAR ARAUJO para desenvolvimento de atividades de equitação e equoterapia, e dá outras providências.
Sancionada em
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- Tipo de norma: Lei OrdináriaSituação: Vigente
Lei Ordinária nº 583/2026
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação fonte de recurso 600, NOS TERMOS DO ART. 41, ITEM II, ART. 42 E ART. 43, § 1º DA LEI 4320/64, à LOA do exercício de 2026.
Sancionada em Em vigor desde
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- Tipo de norma: Lei OrdináriaSituação: Vigente
Lei Ordinária nº 582/2026
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação fonte de recurso 710, NOS TERMOS DO ART. 41, ITEM II, ART. 42 E ART. 43, § 1º DA LEI 4320/64, à LOA do exercício de 2026.
Sancionada em Em vigor desde
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- Tipo de norma: Lei OrdináriaSituação: Vigente
Lei Ordinária nº 581/2026
Dispde sobre autorizacio para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadagio fonte de recurso 710, NOS TERMOS DO ART. 41, ITEM II, ART. 42 E ART. 43, § 1° DA LEI 4320/64, à LOA do exercicio de 2026.
Sancionada em Em vigor desde
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- Tipo de norma: Lei OrdináriaSituação: Vigente
Lei Ordinária nº 580/2026
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE SERRA NOVA DOURADA/MT FIRMAR CONTRATO DE COMODATO DE BENS MÓVEIS COM A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES CAMINHO DO PROGRESSO.
Sancionada em Em vigor desde
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- Tipo de norma: Lei OrdináriaSituação: Vigente
Lei Ordinária nº 579/2026
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação Convênio fonte de recurso 701, NOS TERMOS DO ART. 41, ITEM II, ART. 42 E ART. 43,8 1º DA LEI 4320/64, à LOA do exercício de 2026.
Sancionada em Em vigor desde
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- Tipo de norma: Lei OrdináriaSituação: Vigente
Lei Ordinária nº 578/2026
Autoriza o Poder Executivo a realizar o pagamento de despesas cartorárias relativas à Regularização Fundiária Urbana — REURB e a instituir preço público para ressarcimento pelos beneficiários no Município de Serra Nova Dourada/MT, e dá outras providências.
Sancionada em Em vigor desde
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- Tipo de norma: Lei OrdináriaSituação: Vigente
Lei Ordinária nº 577/2026
Revoga a Lei Municipal nº 14, de 2018, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, de natureza contábil, e dá outras providências.
Sancionada em Em vigor desde
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- Tipo de norma: Lei OrdináriaSituação: Vigente
Lei Ordinária nº 576/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO URBANO AO ESTADO DE MATO GROSSO PARA IMPLANTAÇÃO DA SEDE DO NÚCLEO DA POLÍCIA MILITAR NO MUNICÍPIO DE SERRA NOVA DOURADA ‑ MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Sancionada em Em vigor desde
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- Tipo de norma: Lei OrdináriaSituação: Vigente
Lei Ordinária nº 575/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano e a doá-lo ao Estado de Mato Grosso para fins de implantação de unidade da Polícia Militar.
Sancionada em Em vigor desde
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- Tipo de norma: Lei OrdináriaSituação: Vigente
Lei Ordinária nº 574/2026
Dispde sobre autorizagio para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadacio fonte de recurso 601, NOS TERMOS DO ART. 41, ITEM II, ART. 42 E ART. 43, $ 1° DA LEI 4320/64, à LOA do exercicio de 2026.
Sancionada em Em vigor desde
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- Tipo de norma: Lei OrdináriaSituação: Vigente
Lei Ordinária nº 573/2026
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação Convênio fonte de recurso 571, NOS TERMOS DO ART. 41, ITEM 1l, ART. 42 E ART. 43, § 1º DA LEI 4320/64, à LOA do exercicio de 2026.
Sancionada em Em vigor desde
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- Tipo de norma: Lei OrdináriaSituação: Vigente
Lei Ordinária nº 572/2026
Dispõe sobre a ampliação e consolidação do perímetro urbano do Município de Serra Nova Dourada — MT, com incorporação de área territorial e transcrição integral do Memorial Descritivo, autoriza atualização cartográfica, registro imobiliário, adequação cadastral, intervenções e aquisição para fins públicos, e dá outras providências.
Sancionada em Em vigor desde
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- Tipo de norma: Lei OrdináriaSituação: Vigente
Lei Ordinária nº 571/2026
AUTORIZA A REVISÃO GERAL ANUAL – RGA DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sancionada em Em vigor desde
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