Dados Abertos

Todos os conjuntos do Portal da Transparência estão disponíveis em formato aberto e legível por máquina, com acesso automatizado por API. Os dados são primários, atualizados e acompanhados de dicionário.

Formatos: JSON, CSV · Licença: Creative Commons Attribution 4.0 (CC BY 4.0)

DespesasDespesas orçamentárias por empenho (LC 131).

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Chave natural: exercicio, empenho

Dicionário de dados de Despesas
Campo	Descrição
exercicio	Ano de exercício (inteiro).
empenho	Número do empenho.
orgao	Órgão/secretaria.
unidade	Unidade orçamentária.
funcao	Função de governo.
elemento	Elemento de despesa.
modalidade	Modalidade de aplicação/licitação.
credor_nome	Nome/razão social do credor.
credor_doc	CNPJ/CPF do credor.
fase	Fase: empenho \| liquidacao \| pagamento.
valor_empenhado	Valor empenhado (R$, 2 casas).
valor_liquidado	Valor liquidado (R$).
valor_pago	Valor pago (R$).
data_empenho	Data do empenho (AAAA-MM-DD).

ReceitasReceitas previstas e arrecadadas (LC 131).

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Chave natural: exercicio, codigo, data_lancamento

Dicionário de dados de Receitas
Campo	Descrição
exercicio	Ano de exercício.
codigo	Código da receita.
descricao	Descrição da receita.
categoria	Categoria: corrente \| capital.
fonte	Fonte de recurso.
valor_previsto	Valor previsto (R$).
valor_arrecadado	Valor arrecadado (R$).
data_lancamento	Data do lançamento (AAAA-MM-DD).

Folha de PagamentoFolha de pagamento de servidores (STF ARE 652.777 + LC 131). Minimização LGPD: CPF não é publicado e a matrícula é mascarada.

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Chave natural: exercicio, mes, matricula

Dicionário de dados de Folha de Pagamento
Campo	Descrição
exercicio	Ano de exercício.
mes	Mês de competência (1..12).
matriculaMascarada	Matrícula mascarada (apenas 4 últimos dígitos).
nomeServidor	Nome do servidor (suprimido se houver medida protetiva).
cargo	Cargo/função.
vinculo	Vínculo: efetivo \| comissionado \| etc.
orgao	Órgão de lotação.
remuneracaoBruta	Remuneração bruta (R$).
descontos	Descontos (R$).
remuneracaoLiquida	Remuneração líquida (R$).

DiáriasDiárias concedidas a agentes públicos (beneficiário, cargo e valor).

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Chave natural: exercicio, documento

Dicionário de dados de Diárias
Campo	Descrição
exercicio	Ano de exercício.
documento	Número do documento/empenho da diária.
beneficiario	Nome do beneficiário.
cargo	Cargo/função.
destino	Destino da viagem.
valorTotal	Valor total da diária (R$).
dataInicio	Data de início (AAAA-MM-DD).

Verba IndenizatóriaVerba indenizatória do exercício parlamentar paga a cada vereador, por mês (PNTP 20.10).

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Chave natural: exercicio, mes, beneficiario

Dicionário de dados de Verba Indenizatória
Campo	Descrição
exercicio	Ano de exercício.
mes	Mês de competência (1 a 12).
beneficiario	Nome do vereador na época do pagamento.
cargo	Cargo (ex.: Presidente, Vereador).
valor	Valor pago no mês (R$).
dataPagamento	Data do pagamento (AAAA-MM-DD).
empenho	Número do empenho na contabilidade, quando informado.

ObrasObras públicas com objeto, situação, responsável e valores.

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Chave natural: identificador

Dicionário de dados de Obras
Campo	Descrição
exercicio	Ano de exercício.
identificador	Identificador da obra.
objeto	Objeto/descrição da obra.
situacao	Situação: planejada \| em_andamento \| concluida \| paralisada.
contratada	Empresa contratada.
valorContratado	Valor contratado (R$).
valorExecutado	Valor executado (R$).
bairro	Bairro/localização.

Dívida AtivaInscritos em dívida ativa (documento mascarado — minimização LGPD).

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Chave natural: exercicio, inscricao

Dicionário de dados de Dívida Ativa
Campo	Descrição
exercicio	Ano de exercício.
inscricao	Número da inscrição em dívida ativa.
inscritoNome	Nome/razão social do inscrito.
inscritoDoc	CNPJ/CPF do inscrito (mascarado).
natureza	Natureza do débito (IPTU, ISS, etc.).
valor	Valor inscrito (R$).

TerceirizadosEmpregados terceirizados a serviço do município.

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Chave natural: exercicio, registro

Dicionário de dados de Terceirizados
Campo	Descrição
exercicio	Ano de exercício.
registro	Registro/identificador.
nome	Nome do terceirizado.
empresa	Empresa prestadora.
cargo	Cargo/função.
vinculo	Vínculo: terceirizado \| estagiario \| etc.
remuneracao	Remuneração (R$).

ConvêniosConvênios e transferências recebidas/realizadas.

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Chave natural: exercicio, numero

Dicionário de dados de Convênios
Campo	Descrição
exercicio	Ano de exercício.
numero	Número do convênio.
tipo	Tipo: recebido \| concedido.
participe	Partícipe (concedente/convenente).
objeto	Objeto do convênio.
valor	Valor (R$).

LicitaçõesProcessos licitatórios (Lei 14.133/2021 / Lei 8.666/1993).

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Chave natural: exercicio, numero

Dicionário de dados de Licitações
Campo	Descrição
exercicio	Ano de exercício.
numero	Número da licitação.
modalidade	Modalidade (Pregão, Concorrência, etc.).
objeto	Objeto da licitação.
valorEstimado	Valor estimado (R$).
situacao	Situação: aberta \| homologada \| revogada \| deserta.
dataAbertura	Data de abertura (AAAA-MM-DD).

ContratosContratos administrativos (fornecedor mascarado — LGPD).

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Chave natural: exercicio, numero

Dicionário de dados de Contratos
Campo	Descrição
exercicio	Ano de exercício.
numero	Número do contrato.
fornecedorNome	Nome/razão social do fornecedor.
fornecedorDoc	CNPJ/CPF do fornecedor (mascarado).
objeto	Objeto do contrato.
valor	Valor do contrato (R$).

Documentos e PlanejamentoDocumentos de planejamento e prestação de contas (PPA, LDO, LOA, RGF, RREO, balanço, editais, contratos, carta de serviços, etc.).

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Chave natural: categoria, exercicio, titulo

Dicionário de dados de Documentos e Planejamento
Campo	Descrição
categoria	Categoria do documento (ppa, ldo, loa, rgf, rreo, etc.).
exercicio	Ano de referência.
titulo	Título do documento.
urlExterna	URL pública para download.
publicadoEm	Data de publicação.