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Acesso público às informações da Câmara Municipal de Serra Nova Dourada/MT

81 recursos disponíveis · Exercício 2026
Catálogo de Consultas (API Fiorilli)

Receitas

Receita Orçamentária
Receitas previstas e arrecadadas no exercício.
Receita da União
Transferências constitucionais e voluntárias da União.
Receita do Estado
Transferências do Estado (ICMS, IPVA, FPE).
Receita Extra Orçamentária
Receitas fora do orçamento (depósitos, retenções).
Registro de Duodécimo
Repasses constitucionais recebidos do Executivo Municipal.

Despesas

Despesas Gerais
Empenhos, liquidações e pagamentos do exercício.
Diárias e Passagens
Diárias concedidas a servidores e vereadores.
Despesas por Fornecedor
Agregado de despesas por fornecedor (filtrável por CNPJ).
Despesas por Órgão
Agregado de despesas por órgão/lotação.
Despesas por Unidade
Agregado por unidade orçamentária.
Despesas por Função
Agregado por função de governo.
Despesas por SubFunção
Agregado por subfunção orçamentária.
Despesas por Programa
Agregado por programa de governo.
Despesas por Projeto/Atividade
Projetos, atividades e operações especiais.
Despesas por Categoria Econômica
Categoria econômica da despesa.
Despesas por Natureza
Natureza da despesa (aplicações diretas, etc.).
Despesas por Grupo
Grupo de despesa (Pessoal, Custeio, Investimentos).
Despesas por Elemento
Elemento de despesa (39, 33, 30, etc.).
Despesas por Fonte de Recurso
Fonte de recurso (Tesouro, vinculados, etc.).
Despesas por Fonte de Recurso STN
Fonte STN (padronização federal).
Despesas por Modalidade de Licitação
Modalidade da licitação (pregão, dispensa, etc.).
Despesas por Ficha Orçamentária
Ficha orçamentária.
Ordem Cronológica de Pagamentos
Despesas em ordem de exigibilidade.
Despesas Extra Orçamentárias
Despesas fora do orçamento.
Restos a Pagar
Restos a pagar processados e não processados.

Compras e Contratações

Licitações
Editais, atas e resultados
PNTP 8.1 PNTP 8.2
Contratos e Aditivos
Contratos celebrados e termos aditivos
PNTP 9.1 PNTP 9.2
Fornecedores / Credores
Cadastro de fornecedores
Contratos de Publicidade
Publicidade institucional
PNTP 4.6
Contratos
Contratos celebrados pela Câmara, com fornecedor, objeto e vigência.
Convênios e Transferências
Convênios firmados e repasses
PNTP 5.1 PNTP 5.2
Licitações
Licitações realizadas pela Câmara — editais, atas, resultados.
Ordem Cronológica de Pagamentos
Sequência de pagamentos
PNTP 9.4

Pessoal e Recursos Humanos

Servidores
Relação nominal de servidores
PNTP 6.1
Folha de Pagamento
Remuneração consolidada
PNTP 6.2
Quadro de Cargos e Salários
Padrão remuneratório
PNTP 6.3
Estagiários
Lista de estagiários
PNTP 6.4
Terceirizados
Lista de terceirizados
PNTP 6.5
Concursos e PSS
Editais de PSS, resultados
PNTP 6.6
Verba Indenizatória
Regulamentação e valores
PNTP 20.10

Planejamento e Prestação de Contas

Emendas Impositivas (art. 166-A) — Empenhos
Empenhos e receitas vinculados a emendas impositivas, conforme art. 166-A da CF.
Cadastro de Emendas Impositivas
Cadastro de emendas parlamentares impositivas.
RGF
Relatório de Gestão Fiscal
PNTP 11.5
RREO
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Balanço Geral
Demonstrativos contábeis anuais
PNTP 11.1
Relatório de Gestão
Atividades anuais da Mesa Diretora
PNTP 11.2
PPA / LDO / LOA
Planejamento orçamentário
Apreciação Contas Executivo
Documentos e decretos legislativos da apreciação anual das contas do Prefeito (LRF art. 56).
PNTP 20.8
Decisões TCE-MT
Pareceres do Tribunal de Contas
PNTP 11.3

Atividades Legislativas

Vereadores
Composição da Casa e biografias
PNTP 20.1
Sessões
Pautas, atas e presenças
PNTP 20.4 PNTP 20.6
TV Câmara / Ao Vivo
Transmissão das sessões
PNTP 20.9
Projetos de Lei
Projetos e tramitações
PNTP 20.3
Leis e Atos Normativos
Legislação municipal
PNTP 2.6 PNTP 20.2
Votações Nominais
Como cada vereador votou em cada projeto, em todas as sessões plenárias.
PNTP 20.7

Patrimônio e Bens

Patrimônio
Bens móveis e imóveis
Frota de Veículos
Veículos oficiais
Abastecimento
Combustível de veículos oficiais
Obras
Situação e execução
PNTP 10.1

Acesso à Informação e Cidadania

e-SIC
Solicite informação ao poder público
PNTP 12.3
Ouvidoria
Sugestões, elogios, reclamações
PNTP 14.2
Carta de Serviços
Serviços oferecidos ao cidadão
PNTP 14.3
Perguntas Frequentes
Dúvidas mais comuns
PNTP 2.7
Lei de Acesso à Informação
Regulamentação da Lei 12.527/2011
PNTP 12.1
Declarações de Não-Ocorrência
Eventos que não ocorreram

Institucional

Estrutura Organizacional
Organograma da Câmara
PNTP 2.1
Competências
Atribuições da Casa
PNTP 2.2
Endereços e Contatos
Como nos encontrar
PNTP 2.4
Mapa do Site
Navegação completa
PNTP 13.5

Dados Abertos e Governo Digital

Dados Abertos
CSV/JSON para reuso
PNTP 15.4
API REST de Dados
Endpoints JSON públicos
Regras de Uso
CC BY 4.0 + LGPD

LGPD e Privacidade

Encarregado (DPO)
Canal de comunicação LGPD
PNTP 15.1
Política de Privacidade
Como tratamos seus dados
PNTP 15.2
Política de Cookies
Cookies utilizados
Termos de Uso
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Sobre este portal: as informações exibidas são extraídas do sistema de gestão municipal (ERP) em tempo real e/ou alimentadas diretamente pela equipe da Câmara, em conformidade com a LAI (Lei 12.527/2011), LRF (LC 101/2000) e Cartilha PNTP 2026. Última atualização: 30/05/2026.