Terceirizados
Poder Legislativo de Serra Nova Dourada
Declaração de Terceirizados
Em atendimento ao critério ATRICON 6.5 e ao princípio da transparência
ativa da Lei 12.527/2011 (LAI), publicamos abaixo declaração oficial sobre
a existência ou não de contratos de terceirização de mão de obra.
A Câmara Municipal de Serra Nova Dourada informa que, no exercício vigente, não mantém contratos de terceirização de mão de obra, nos termos do art. 25 da Lei 14.133/2021. Não há postos de trabalho ocupados por trabalhadores contratados por meio de empresa interposta.
Data da declaração
28/07/2026Responsável
Setor de Recursos Humanos
Última atualização desta página: 28/07/2026 11:45