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- arquivo indisponivelLei Ordinárianº 582/2026vigente
Lei Ordinária nº 582/2026
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação fonte de recurso 710, NOS TERMOS DO ART. 41, ITEM II, ART. 42 E ART. 43, § 1º DA LEI 4320/64, à LOA do exercício de 2026.”
Publicado em 23/04/20260 downloads - Abrir PDFLei Ordinárianº 583/2026vigente
Lei Ordinária nº 583/2026
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação fonte de recurso 600, NOS TERMOS DO ART. 41, ITEM II, ART. 42 E ART. 43, § 1º DA LEI 4320/64, à LOA do exercício de 2026.”
Publicado em 23/04/20261 download - Abrir PDFLei Ordinárianº 575/2026vigente
Lei Ordinária nº 575/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano e a doá-lo ao Estado de Mato Grosso para fins de implantação de unidade da Polícia Militar.
Publicado em 19/02/20261 download - Abrir PDFLei Ordinárianº 578/2026vigente
Lei Ordinária nº 578/2026
“Autoriza o Poder Executivo a realizar o pagamento de despesas cartorárias relativas à Regularização Fundiária Urbana — REURB e a instituir preço público para ressarcimento pelos beneficiários no Município de Serra Nova Dourada/MT, e dá outras providências.”
Publicado em 17/03/20261 download - Abrir PDFLei Ordinárianº 572/2026vigente
Lei Ordinária nº 572/2026
Dispõe sobre a ampliação e consolidação do perímetro urbano do Município de Serra Nova Dourada — MT, com incorporação de área territorial e transcrição integral do Memorial Descritivo, autoriza atualização cartográfica, registro imobiliário, adequação cadastral, intervenções e aquisição para fins públicos, e dá outras providências.
Publicado em 27/01/20261 download - Abrir PDFLei Ordinárianº 573/2026vigente
Lei Ordinária nº 573/2026
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação Convênio fonte de recurso 571, NOS TERMOS DO ART. 41, ITEM 1l, ART. 42 E ART. 43, § 1º DA LEI 4320/64, à LOA do exercicio de 2026.”
Publicado em 03/02/20261 download - Abrir PDFLei Ordinárianº 574/2026vigente
Lei Ordinária nº 574/2026
“Dispde sobre autorizagio para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadacio fonte de recurso 601, NOS TERMOS DO ART. 41, ITEM II, ART. 42 E ART. 43, $ 1° DA LEI 4320/64, à LOA do exercicio de 2026.”
Publicado em 18/02/20261 download - Abrir PDFLei Ordinárianº 576/2026vigente
Lei Ordinária nº 576/2026
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO URBANO AO ESTADO DE MATO GROSSO PARA IMPLANTAÇÃO DA SEDE DO NÚCLEO DA POLÍCIA MILITAR NO MUNICÍPIO DE SERRA NOVA DOURADA ‑ MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado em 20/02/20261 download - Abrir PDFLei Ordinárianº 579/2026vigente
Lei Ordinária nº 579/2026
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação Convênio fonte de recurso 701, NOS TERMOS DO ART. 41, ITEM II, ART. 42 E ART. 43,8 1º DA LEI 4320/64, à LOA do exercício de 2026.”
Publicado em 09/04/20261 download - Abrir PDFLei Ordinárianº 580/2026vigente
Lei Ordinária nº 580/2026
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE SERRA NOVA DOURADA/MT FIRMAR CONTRATO DE COMODATO DE BENS MÓVEIS COM A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES CAMINHO DO PROGRESSO.
Publicado em 15/04/20261 download - Abrir PDFLei Ordinárianº 581/2026vigente
Lei Ordinária nº 581/2026
“Dispde sobre autorizacio para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadagio fonte de recurso 710, NOS TERMOS DO ART. 41, ITEM II, ART. 42 E ART. 43, § 1° DA LEI 4320/64, à LOA do exercicio de 2026.”
Publicado em 23/04/20261 download - Abrir PDFLei Ordinárianº 577/2026vigente
Lei Ordinária nº 577/2026
“Revoga a Lei Municipal nº 14, de 2018, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, de natureza contábil, e dá outras providências.”
Publicado em 03/03/20261 download - Abrir PDFLei Ordinárianº 571/2026vigente
Lei Ordinária nº 571/2026
“AUTORIZA A REVISÃO GERAL ANUAL – RGA DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado em 20/01/20261 download - Abrir PDFLeinº 001/2025/2025
REGULAMENTAÇÃO DA DIARIA- LEI Nº 543/2025
Dispõe sobre a modificação da Resolução n.º 001/2018, de 10 de abril de 2018 para incluir o parágrafo único no art. 1º e alterar o anexo I mencionado no art. 2° o qual fixa os valores e a modalidade das diárias para vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal de Serra Nova Dourada e dá outras providências.
Publicado em 07/03/202541 downloads - Abrir PDFLeinº 001/2025/2025
REGULAMENTAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA - LEI Nº 553/2025
Dispõe sobre a Verba de Natureza Indenizatória pelo exercício de atividade parlamentar no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Serra Nova Dourada –MT e da outras providências.
Publicado em 12/06/202539 downloads - Abrir PDFLei Ordinárianº 053/2002vigente
Lei Ordinária nº 053/2002
LEI MUNICIPAL Nº 053/2002
Publicado em 18/11/20021 download