Lei Ordinária
LEI MUNICIPAL Nº 580 DE 15 DE ABRIL DE 2026
Lei Municipal nº 580 de 15/04/2026
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE SERRA NOVA DOURADA/MT FIRMAR CONTRATO DE COMODATO DE BENS MÓVEIS COM A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES CAMINHO DO PROGRESSO.