Poder Legislativo de Serra Nova Dourada
Lei Ordinária

LEI MUNICIPAL Nº 580 DE 15 DE ABRIL DE 2026

Lei Municipal nº 580 de 15/04/2026
Data: 15/04/2026
Exercício: 2026
Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Publicado em: 26/05/2026 13:25

Ementa

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE SERRA NOVA DOURADA/MT FIRMAR CONTRATO DE COMODATO DE BENS MÓVEIS COM A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES CAMINHO DO PROGRESSO.