Fiscais dos Contratos
Em atendimento ao critério ATRICON 9.3, esta página apresenta a relação dos servidores designados por portaria para fiscalização dos contratos administrativos celebrados pela Câmara Municipal, conforme art. 117 da Lei 14.133/2021.
Os CPFs dos fiscais não são exibidos publicamente em cumprimento à LGPD (Lei 13.709/2018).
Nenhum contrato encontrado com fiscais nomeados para os filtros informados.
Base normativa: Lei 14.133/2021, art. 117 (fiscal do contrato) ·
ATRICON — Radar Nacional da Transparência Pública, critério 9.3.