Política de Privacidade - 2026

🛡️ Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

1. Compromisso com a Privacidade

A Câmara Municipal de Serra Nova Dourada está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos cidadãos, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

2. Coleta e Tratamento de Dados

• Dados Coletados: Coletamos informações fornecidas voluntariamente em formulários de Enquetes, Ouvidoria (e-SIC) e cadastros de Pop-up.
• Finalidade: O tratamento de dados pessoais é realizado exclusivamente para o exercício das competências legais da Câmara, visando o atendimento ao cidadão e a transparência legislativa.
• Identificação Técnica: Coletamos automaticamente dados de navegação, como endereço IP, tipo de navegador e tempo de permanência, para fins de segurança e prevenção de fraudes.

3. Segurança da Informação

• Criptografia: Implementamos protocolos de segurança TLSv1.2 e TLSv1.3 (HTTPS) em todos os nossos domínios e subdomínios (siglm, scpi, transparencia) para garantir que os dados trafeguem de forma cifrada.
• Infraestrutura: Os dados são armazenados em servidores seguros com controle de acesso rigoroso e monitoramento contra intrusões.
• Rate Limiting: Utilizamos zonas de limite de requisição no servidor Nginx para proteger o portal contra ataques que visem a extração ilícita de dados.

4. Uso de Cookies

• Utilizamos cookies técnicos para melhorar a experiência do usuário e para que funcionalidades como o Pop-up de Enquete não reapareçam após o voto ou fechamento na mesma sessão.
• O usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies, ciente de que isso pode afetar a funcionalidade de algumas áreas do portal.

5. Direitos do Titular

Conforme a LGPD, o cidadão tem o direito de solicitar a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos seus dados e a correção de informações incompletas ou desatualizadas guardadas em nossos sistemas.

6. Contato (Encarregado de Dados)

Para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o cidadão pode entrar em contato através da Ouvidoria Municipal disponível neste portal.