Cartas de Serviço
Conheça todos os serviços oferecidos. Informações detalhadas sobre como solicitar, documentos necessários, prazos e custos.
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Serviços Disponíveis
3
Categorias
Ordenação padrão: A-Z
Sessões
Sessões da Câmara Municipal
A Câmara Municipal realiza sessões Ordinárias, Extraordinárias e Solenes. As sessões são abertas ao público e podem ser acompanhadas presencialmente e pelos can...
Ouvidoria
Ouvidoria da Câmara Municipal
A Ouvidoria é o canal de comunicação direta entre a sociedade e a Câmara Municipal, assegurando a preservação dos princípios de Legalidade, Moralidade e Eficiên...
Acesso à Informação
Acesso à Informação (e-SIC)
Solicitação de acesso à informação pública regulamentada para garantir o direito constitucional de obter informações dos órgãos e entidades da administração.