Ouvidoria
Ouvidoria da Câmara Municipal
A Ouvidoria é o canal de comunicação direta entre a sociedade e a Câmara Municipal, assegurando a preservação dos princípios de Legalidade, Moralidade e Eficiência.
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Informações Básicas
Órgão Responsável
Câmara Municipal de Serra Nova Dourada
Público Alvo
Cidadãos e usuários dos serviços públicos.
Prazo de Atendimento
20 dias úteis, prorrogável por 10 dias, mediante justificativa.
Custo
Gratuito
Requisitos
Informe sua manifestação com o máximo de detalhes.
Quando houver, anexe documentos/prints que ajudem na análise.
Quando houver, anexe documentos/prints que ajudem na análise.
Documentos Necessários
- Nome e contato (preferencialmente).
- Descrição detalhada da manifestação.
- Documentos/prints quando houver.
Etapas do Processo
-
Recebimento
Avaliação do conteúdo e verificação de competência da Ouvidoria, com possível reclassificação do tipo de manifestação. -
Protocolo/Recibo
Informação ao usuário do número de protocolo e do prazo previsto para resposta. -
Encaminhamento
Encaminhamento ao setor/órgão responsável para resposta ou providência em até 20 dias, prorrogável uma única vez, de forma justificada, por igual período. -
Resposta ao demandante
Envio da resposta final ao cidadão/usuário, com esclarecimentos e procedimentos adotados.
Canais de Atendimento
Presencial
Telefone
WhatsApp
E-mail
Horário de Funcionamento
Segunda a sexta-feira, das 07:00 às 11:00.
Legislação Base
Lei Federal nº 13.460/2017 (Direitos do Usuário de Serviços Públicos).
Instituída na Câmara Municipal de Serra Nova Dourada em 2013.
Instituída na Câmara Municipal de Serra Nova Dourada em 2013.