Relatórios Fiscais — Exercício 2026
RGF, Balanço Geral, Relatório de Gestão e Decisões do TCE-MT (critérios PNTP 11.1, 11.2, 11.3, 11.5).
RGF — Relatório de Gestão Fiscal
Cumprimento de limites da LRF (LC 101/2000 art. 54-55).
Publicação quadrimestral até o final do mês seguinte ao quadrimestre de referência.
Documentos do exercício 2026 ainda em processo de carga no portal. Documentos oficiais estão disponíveis no sistema da Câmara via solicitação por e-SIC.
Balanço Geral
Demonstrativos contábeis consolidados do exercício anterior (LC 101/2000 art. 48).
Em fase de carga histórica. Solicite cópia integral via e-SIC.
Relatório de Gestão / Atividades
Resumo das ações da Mesa Diretora no exercício (LAI art. 8º, §1º, V).
Em fase de carga.
Decisões do TCE-MT
Apreciação ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas do Estado (LRF art. 48).
Em fase de carga.