Perguntas Frequentes
Encontre respostas para as dúvidas mais comuns sobre o funcionamento da Câmara Municipal.
Sobre a Câmara
A Câmara atende ao público de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h, em sua sede.
No endereço oficial divulgado na seção de contato. Você pode consultar pelo menu Contato.
A composição da Mesa Diretora (presidente, vice e secretários) está disponível na página de Vereadores.
Veja a página "Estrutura/Organograma" no menu Sobre.
As competências estão descritas na Lei Orgânica e no Regimento Interno, disponíveis em Leis.
Sessões e Atividade Legislativa
As datas e pautas estão publicadas em Sessões. Sessões ordinárias seguem o calendário do Regimento Interno.
Sessões ao vivo são transmitidas em /tv-camara e /ao-vivo durante o horário das sessões.
Use a página Projetos de Lei. Cada projeto tem o status atual e o histórico de tramitação.
Sim, as sessões são abertas ao público. Há também canais digitais (transmissão online).
Transparência e Acesso à Informação
Acesse o Portal da Transparência, com receitas, despesas, contratos e licitações detalhados por exercício.
Use o e-SIC (Sistema de Informação ao Cidadão). Resposta em até 20 dias úteis.
Sim, pelo formulário em /ouvidoria. Pode ser anônima, com prazo de resposta de até 30 dias.
Sim, seguimos a LGPD (Lei 13.709/2018). Veja nossa Política de Privacidade.
Serviços
Na Carta de Serviços ao Usuário, com requisitos, etapas e prazos.
Inscrições e editais ficam na seção PSS, geralmente em períodos específicos.