Atos Normativos
Acesse e consulte os documentos oficiais da Câmara Municipal — 8 documento(s) publicado(s).
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“Dispõe sobre o ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Serra Nova Dourada/MT.”
“Concede progressão funcional horizontal ao servidor Ronaldo Barreira Luz, ocupante do cargo de Contador, nos termos da legislação vigente....
“Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo nas repartições administrativas da Câmara Municipal de Serra Nova Dourada — MT e dá outras...
“Dispõe sobre a transferência de data de Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Serra Nova Dourada – MT.
“Dispõe sobre ponto facultativo no ambito da Céamara Municipal de Serra Nova Dourada — MT.”
“Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal na terça-feira de Carnaval e na Quarta-feira de Cinzas."
“Dispõe sobre a adoção de regime de trabalho remoto durante a fase interna da obra de reforma do prédio da Câmara Municipal.”