Atos Normativos
Acesse e consulte os documentos oficiais da Câmara Municipal — 22 documento(s) publicado(s).
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“Dispõe sobre o ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Serra Nova Dourada/MT.”
A Câmara Municipal de Serra Nova Dourada – MT, por meio de seu representante legal, DECLARA, para os devidos fins, que não possui obras públ...
“Concede progressão funcional horizontal ao servidor Ronaldo Barreira Luz, ocupante do cargo de Contador, nos termos da legislação vigente....
“Dispõe sobre a transferência de data de Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Serra Nova Dourada – MT.
“Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo nas repartições administrativas da Câmara Municipal de Serra Nova Dourada — MT e dá outras...
“Dispõe sobre ponto facultativo no ambito da Céamara Municipal de Serra Nova Dourada — MT.”
DECLARAÇÃO - ESTAGIÁRIOS - 2026
“Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal na terça-feira de Carnaval e na Quarta-feira de Cinzas."
“Dispõe sobre a adoção de regime de trabalho remoto durante a fase interna da obra de reforma do prédio da Câmara Municipal.”