Regras de Uso dos Dados Abertos

Licença

Os dados disponibilizados estão licenciados sob Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0).

Você pode:

• Copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato
• Adaptar, remixar, transformar o material para qualquer finalidade, inclusive comercial

Desde que:

• Dê o crédito apropriado: "Fonte: Câmara Municipal de Serra Nova Dourada/MT — Portal da Transparência"
• Indique a data da extração
• Não sugira que a Câmara apoia o seu uso

Atualização

Os dados são extraídos diretamente do ERP municipal em tempo real, com cache de até 6 horas para os agregados financeiros. Para dados críticos em tempo real, contate via e-SIC.

Limitações de uso

• Uso de dados pessoais (CPF, endereço, etc.) deve respeitar a LGPD (Lei 13.709/2018).
• Dados pessoais sensíveis foram omitidos dos conjuntos públicos (CPF, endereço residencial, dependentes, etc.).
• É vedado o uso para fins discriminatórios, ofensivos ou ilegais.
• Scraping massivo (mais de 60 requisições/minuto) pode ser bloqueado automaticamente.

Formatos disponíveis

• CSV (UTF-8, com BOM) — via botão "Baixar CSV"
• JSON — via endpoint REST em /api/dados-abertos/{recurso}

Contato

Para dúvidas ou correções: e-SIC.