A Câmara Municipal realiza sessões Ordinárias, Extraordinárias e Solenes. As sessões são abertas ao público e podem ser acompanhadas presencialmente e pelos canais oficiais.

A Ouvidoria é o canal de comunicação direta entre a sociedade e a Câmara Municipal, assegurando a preservação dos princípios de Legalidade, Moralidade e Eficiência.

Solicitação de acesso à informação pública regulamentada para garantir o direito constitucional de obter informações dos órgãos e entidades da administração.