Lei Ordinária nº 053/2002

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PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Sancionada em:
Em vigor desde:

Texto da norma

DECLARAÇÃO – ANO DE 2026 A Câmara Municipal de Serra Nova Dourada – MT declara, para os devidos fins, que no exercício de 2026, até a presente data, não houve a contratação ou atuação de estagiários no âmbito desta Casa Legislativa. Por ser verdade, firmamos a presente declaração. Serra Nova Dourada – MT, 12 de março de 2026. CHARLEY BATISTA DE SOUZA Assinado de forma digital por CHARLEY BATISTA DE SOUZA Charley Batista de Souza Vereador Presidente Rua São Paulo, S/N, Centro – Serra Nova Dourada – MT, CEP: 78.668-000 - Telefone: (66) 98125-2257, EMAIL: [email protected] Câmara Municipal de Serra Nova Dourada/MT TODO O PODER EMANA DO POVO CNPJ: 04.230.951/0001-08
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