RELATÓRIO ESTATÍSTICO ANUAL – SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC)

PODER LEGISLATIVO DE SERRA NOVA ' DOURADACÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA/MT CNP3: 04.230.951/0001-08 RELATORIO ESTATISTICO ANUAL - SERVICO DE INFORMACAO AO CIDADAO (SIO) | EXERCICIO: 2026 (até a presente data) O presente relatorio tem por finalidade apresentar as informagdes estatisticas relativas ao funcionamento do Servigo de Informação ao Cidadao (SIC) no ambito da Camara Municipal de Serra Nova Dourada — MT, em atendimento as disposigdes da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informagao). Durante o exercicio de 2026 (até a presente data), após analise dos registros administrativos e sistemas de controle disponiveis, não foram identificados pedidos formais de acesso a informação, seja por meio presencial, eletrénico ou qualquer outro canal oficial disponibilizado por este Poder Legislativo. Dessa forma, registra-se que: Quantidade total de pedidos recebidos: 0 (zero); Pedidos atendidos: 0 (zero); Pedidos indeferidos: 0 (zero); Pedidos em tramitação: 0 (zero); Solicitacdes sigilosas: 0 (zero). Ressalta-se ainda que, no referido periodo, não houve demandas registradas que ensejassem classifica¢io de informagdes, tampouco necessidade de aplicação de recursos ou revisdes de decisoes administrativas no ambito do SIC. A auséncia de registros pode estar relacionada a utilizagdo de outros meios informais de comunicagdo com a populagdo ou a baixa demanda por solicitagdes formais de acesso a informação no periodo analisado. Por fim, destaca-se que a Camara Municipal permanece a disposição da sociedade, garantindo o direito constitucional de acesso a informação, mantendo canais institucionais aptos ao recebimento de solicitagdes, conforme determina a legislação vigente. Serra Nova Dourada/MT, 28 de maio de 2026. Assinado de forma digital por CAMILA ARAUJO MOTA RS Seformne S0 Camila Araújo Mota Ouvidora Rua São Paulo, S/N, Centro - Serra Nova Dourada - MT, CEP: 78.668-000 - Telefone: (66) 99215-2336, EMAIL: [email protected] Camara Municipal de Serra Nova Dourada/MT TODO O PODER EMANA DO POVO CNPJ: 04.230.951/0001-08 -- 1 of 1 --