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TERMO DE REVOGAÇÃO
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por Câmara Municipal
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última modificação
12/11/2024 20h59
AVISO DE DISPENSA FÍSICA Nº 02/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02/2024
Localizado em
Transparência
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Licitações e Contratos
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 02/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 02/2024 COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 Projeto de resolução n 009/2023 de 20 de novembro de 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
07/11/2024 17h30
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 02/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 02/2024
COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021
Projeto de resolução n 009/2023 de 20 de novembro de 2023
Localizado em
Transparência
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Licitações e Contratos
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ATO DE AUTORIZAÇÃO REPUBLICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2024 (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02/2024)
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por Câmara Municipal
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última modificação
07/11/2024 17h27
ATO DE AUTORIZAÇÃO REPUBLICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2024
(PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02/2024)
Localizado em
Transparência
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Licitações e Contratos
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 03/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 03/2024 COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 Projeto de resolução n 009/2023 de 20 de novembro de 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
07/11/2024 17h26
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 03/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 03/2024
COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021
Projeto de resolução n 009/2023 de 20 de novembro de 2023
Localizado em
Transparência
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Licitações e Contratos
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AVISO DE DISPENSA FÍSICA Nº 03/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
07/11/2024 17h23
AVISO DE DISPENSA Nº 03/2024 – COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021.
A Câmara Municipal de Serra Nova Dourada-MT, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que pretende realizar a AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA-MT. Podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa, (menor preço por item).
DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO: 08/11/2024 a 12/11/2024 às 17:00h..
Os respectivos documentos deverão ser encaminhados ao e-mail ou mediante protocolo no Setor de Compras/licitação, preferencialmente fazendo referência a DISPENSA, no horário das 13h:00min às 17h:00min, em dias uteis ou pelo E-mail: camara.snd2022@gmail.com até a data limite. O Edital/Termo de Referência da Dispensa estará disponível no Site Oficial da Câmara Municipal www.serranovadourada.mt.leg.br (aba: licitações). Outras informações poderão ser obtidas no Setor de Compras/licitação, no Endereço, Rua São Paulo, S/N, Centro – Serra Nova Dourada – MT.
Câmara Municipal de Serra Nova Dourada-MT, 08 de Novembro de 2024.
Maria de Fátima luz Azevedo
Agente de contratação
Localizado em
Transparência
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Licitações e Contratos
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EDITAL
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/09/2024 08h57
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 01/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 01/2024
Localizado em
Transparência
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Licitações e Contratos
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Rodapé do Portal
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por Interlegis
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última modificação
05/06/2024 08h13
Conteúdo editável do rodapé do site. (atenção: este objeto não deve ser excluído e nem tornado privado)
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LEI MUNICIPAL Nº 506 10 DE MAIO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
14/05/2024 10h10
“Fixa o subsídio dos Vereadores do Município de Serra Nova Dourada para a Legislatura de 2025/2028 e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada – MT, Senhor Prefeito Elson Farias de Sousa, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei. Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° O subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Serra Nova Dourada, para a Legislatura de 2025/2028, fica fixado em R$ 2.850,00 (dois mil, oitocentos e cinquenta reais).
Art. 2° O subsídio mensal do Vereador investido no cargo de Presidente da Câmara Municipal de Serra Nova Dourada, para a Legislatura de 2025/2028, fica fixado em R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais).
Art. 3° Os subsídios poderão ser atualizados nos termos do inciso X do Art. 37 da Constituição Federal, salvo, disposição em contrário, por alteração constitucional ou decisão superveniente do Supremo Tribunal Federal. § 1° O percentual previsto no caput deste artigo é a recomposição da perda salarial e deverá ser corrigido mediante lei específica, na mesma data e no mesmo índice a ser aplicado aos demais servidores públicos do município de Serra Nova Dourada. § 2º A revisão geral anual prevista no caput só poderá ser concedida a partir do segundo ano de mandato. Art.
4° Compete ao respectivo órgão regular os efeitos decorrentes da aplicação desta lei, cujas despesas correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, nos termos da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 5° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário e produzindo seus efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025. Serra Nova Dourada - MT, 10 de maio de 2024
ELSON FARIAS DE SOUSA
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO ANO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/03/2024 11h14
PROCESSO N° : 8.983-4/2022
ASSUNTO : CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO DE
2022
UNIDADE GESTORA : PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NOVA
DOURADA
GESTOR : ELSON FARIAS DE SOUSA
RELATOR : CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM
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Transparência
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CONTAS DE GOVERNO 2022
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CONTAS DE GOVERNO DO ANO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/03/2024 11h08
RELATORIO
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Transparência
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CONTAS DE GOVERNO 2022
